Processo 0000485-05.2025.8.01.0912
TJAC • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ADV: DAVID DO VALE SANTOS (OAB 5528/AC) - Processo 0000485-05.2025.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - RÉU: Rodrigo Nogueira Amaral - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e: a) CONDENO o réu RODRIGO NOGUEIRA AMARAL pela prática do crime previsto no art. 24-A da Lei n.º 11.340/2006, com a redação dada pela Lei n.º 14.994/2024 (descumprimento de medida protetiva de urgência), à pena de
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAC
O TJAC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.