Processo 0000485-66.2023.5.10.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000485-66.2023.5.10.0009 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA, ELIANE TEIXEIRA NUNES EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2e8437 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico que conferi o seguinte: Decorreu in albis o prazo para as partes oporem embargos à execução/impugnação no dia 03/03/2026.Planilha de atualização dos cálculos (ID 06376d5).Saldo em Conta Judicial disponível a este processo (ID a9e70ac).Procuração da parte exequente (ID a166220). Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANDRE PHELIPE SILVA CANDEIRA, em  06 de maio de 2026. SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ E OFÍCIO JUDICIAL - PJE/JT Determino que a gerência do Caixa Econômica Federal realize a(s) movimentação(ões) financeiras do (s) valor(es) disponível(is) na(s) conta(s) judicial(is) nº 3920.XXX.XXX.XXX-XX-5, referente(s) a este processo, conforme as instruções a seguir: Líquido Devido à Parte Exequente: Transferir o valor remanescente da(s) movimentação(ões) abaixo à LBS SOCIEDADE DE ADVOGADOS  Banco do Brasil  Agência: 3478  Conta Corrente: 116908-4  CNPJ: 08.951.875.0001/80 Contribuição social sobre salários devidos: Recolher o valor de R$ 6.234,29, a título de Contribuição Previdenciária (guia DARF, código 6092, 06/05/2026, CPF do(a) exequente SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA, CNPJ: 00.720.771/0001-53; ELIANE TEIXEIRA NUNES, CPF: XXX.XXX.XXX-XX).Previdência Privada FUNCEF Empregado: Transferir o valor de R$ 2.109,07 para outra conta judicial à disposição destes autos; Previdência Privada FUNCEF Empregador: Transferir o valor de R$ 2.111,38 para outra conta judicial à disposição destes autos;Honorários Advocatícios: Transferir o valor de R$ 4.395,54 à/LBS SOCIEDADE DE ADVOGADOS  Banco do Brasil  Agência: 3478  Conta Corrente: 116908-4  CNPJ: 08.951.875.0001/80 Zerar a(s) referida(s) conta(s). Saldo Sobejante: Determino que o Gerente da CEF se aproprie do saldo integral da conta judicial 3920.XXX.XXX.XXX-XX-4 e o coloque à disposição da própria CAIXA Econômica a título de saldo sobejante. Observações:     1ª) Encaminhe-se o presente Ofício à Caixa Econômica Federal, por meio do endereço eletrônico: ag3920df02@caixa.gov.br; 2ª) Após a confirmação do levantamento do(s) alvará(s), proceda-se à exclusão dos dados do BNDT, RENAJUD, SISBAJUD ou de qualquer penhora/bloqueio em face da parte executada, em conformidade com o estabelecido no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 61/2024, no Provimento-Geral Consolidado da CGJT de 2019, na Recomendação CGJT nº 9/2020 e no Provimento-Regional nº 1/2020, e arquivem-se os autos definitivamente, sendo necessário que o(a) servidor(a) da Vara ateste nos autos a ausência de valores em contas correntes. 3ª) Notifiquem-se as partes envolvidas, sendo a exequente por meio de e-carta, se for o caso, para que tomem conhecimento deste movimento processual. 4ª) A comprovação da movimentação deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias, contados da efetivação, mediante o envio dos documentos comprobatórios ao endereço eletrônico da 9ª Vara do Trabalho de Brasília (svt09.brasilia@trt10.jus.br). Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Por medida de celeridade e economia processual, a presente sentença tem força de alvará judicial.…

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