Processo 0000487-28.2026.8.04.5900

TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Tribunal
Número CNJ
0000487-28.2026.8.04.5900
Classe
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Novo Airão - Registros Públicos
Última publicação
19/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA Trata-se de ação de alteração de nome por uso prolongado c/c retificação de registro, proposta por Maria Shirley Ximenes. A parte autora aduziu que, ao buscar via atualizada de sua certidão, observou que o município e UF da naturalidade e de nascimento foram registrados como “NÃO INFORMADO/NC”, ao invés do correto: EIRUNEPÉ/AM. Narrou, ainda, que foi registrada como “MARIA SHIRLEY MARTINS LEITÃO”. Contudo, ao longo de sua vida civil, passou a utilizar o nome “MARIA SHIRLEY XIMENES

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