Processo 0000487-46.2026.8.12.0002

TJMS • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Tribunal

TJMS

Número CNJ

0000487-46.2026.8.12.0002

Classe

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Órgão Julgador

Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALAutor

Polo Passivo

KAYQUE ESTEVãO DE MORAISRéu

Advogados

JESSICA ALVES PELEJAAdvogado

GABRIELLE NASCIMENTO NOGUEIRAAdvogado

Última movimentação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000487-46.2026.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Linhares Júnior Recorrido: Kayque Estevão de Morais Advogado: Gabrielle Nascimento Nogueira (OAB:

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.