Processo 0000487-66.2026.5.05.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000487-66.2026.5.05.0010 RECLAMANTE: NIVALDO CARVALHO SANTOS RECLAMADO: DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e1d0b5 proferido nos autos. Da análise da notificação efetivada por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, previsto na Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022, verificou-se a inexistência do registro da "Data de Ciência" ou a ausência de confirmação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica. Além disso, foi gerada automaticamente a informação "Expirado", na consulta dos expediente(s) deste processo. Considerando os princípios da economia processual, celeridade e razoável duração do processo, previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, bem como a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (art. 769 da CLT) e o disposto no art. 847 da CLT sobre a apresentação da defesa em audiência, determino que a parte ré (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ALAMEDA PRAIA DO SUAPE), com registro de notificação "Expirado", seja notificada para comparecimento à audiência de forma concomitante e pelas seguintes vias: Via Postal: No endereço constante da Petição Inicial, por meio de Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR).Por Edital.Para Pessoas Jurídicas: Deverá ser identificado, por meio do sistema SNIPER, o representante legal ou administrador da ré, obtendo-se seu endereço postal. Em seguida, a intimação desta deverá ser realizada por meio de 1 (um) representante, por postagem simples sem AR, selecionando-se, na Tarefa de Cumprimento, o ícone "Adicionar outros destinatários", sem necessidade de cadastrá-los na autuação neste momento. Esta medida está em conformidade com o artigo 42 da RECOMENDAÇÃO N. 02/2009 da Corregedoria Regional do TRT5. Na hipótese de o Aviso de Recebimento (AR) retornar não cumprido, o motivo da devolução será apreciado pelo Juízo. Isso permitirá verificar a necessidade de consulta de novo endereço e/ou renovação da notificação por oficial de justiça, nas hipóteses previstas em lei. Audiência designada para o dia Dia 16/09/2026 às 09:00 - Una, a ser realizada na sala de audiências da 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR}, situada no Fórum Dois de Julho - Rua Ivonne Silveira, 248, 6ºandar, Torre 01, Narandiba (via local da Av. Paralela - sentido Centro), Salvador/BA, oportunidade em que deverá apresentar testemunhas, estas no máximo de 3 (três), independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. SALVADOR/BA, 18 de junho de 2026. CASSIO MEYER BARBUDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NIVALDO CARVALHO SANTOS

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