Processo 0000489-40.2022.8.25.0084

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202212500061 NÚMERO ÚNICO: 0000489-40.2022.8.25.0084 REQUERENTE : . (C.R.C.) ADV. : RAMON DE ARAUJO ANDRADE - OAB: 26393-BA REQUERENTE : . (L.C.) ADV. : MAURÍCIO VITOR SANTOS DE JESUS - OAB: 33695-BA ADV. : RAMON DE ARAUJO ANDRADE - OAB: 26393-BA REQUERIDO : . (.J.D.M.S.) ADV. : JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719-SE ADV. : PRISCILLA EUZÉBIO SENA - OAB: 4543-SE ADV. : DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE ADV. : NAGYANE GALVÃO REGIS MARTINS BARRETO - OAB: 10600-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO CERTIFICADO EM 09/03/2026 E REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, NÃO SUBSISTE QUALQUER IMPEDIMENTO AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESSA FORMA, NOMEIO PARA A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL DO CASO, NO INTUITO DE AVERIGUAR DE FORMA MINUCIOSA OS FATORES SOCIAIS ENVOLVIDOS NO COTIDIANO DA AUTORA E DE TERCEIROS AO PONTO DE EXCEPCIONAR E JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO PRETENDIDA, A ASSISTENTE SOCIAL ANA CARLA SILVA RODRIGUES E ARBITRO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, O VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CIQUENTA REAIS), DEVENDO SER INTIMADA ELETRONICAMENTE PARA INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. EM CASO AFIRMATIVO, INTIME-SE A AUTORA, POR SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS PRESENTES AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS. COM A INFORMAÇÃO DO DEPÓSITO, INTIME-SE A ASSISTENTE SOCIAL PARA QUE APRESENTE O LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS, SALVO NECESSIDADE DE TEMPO MAIOR TECNICAMENTE JUSTIFICADO. ENTREGUE O LAUDO E APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, JUNTO À CONTA JUDICIAL. INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, E O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, QUERENDO, OFERECEREM QUESITAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APÓS A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTA À AUTORA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, E, EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

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