Processo 0000490-54.2022.8.25.0042

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600333042 NÚMERO ÚNICO: 0000490-54.2022.8.25.0042 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) REVISOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) DATA DIST........: 11/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202273100518 PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JONH LENNON DE OLIVEIRA CRUZ DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE - VANESSA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO - MONALISA DIJEAN BRITO SANTOS - OAB: 12010/SE ADVOGADO - KEITIANE BARBOSA SANTOS - OAB: 12043/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE JUIZ CONVOCADO SÉRGIO MENEZES LUCAS (RELATOR): COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DEFESA DE VANESSA DOS SANTOS LIMA, EMBORA REGULARMENTE INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS NESTA SEGUNDA INSTÂNCIA (ART. 600, § 4º, DO CPP), DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO LAVRADA EM 10/07/2026. DIANTE DISSO, INTIMEM-SE PESSOALMENTE A PARTE RECORRENTE VANESSA DOS SANTOS LIMA E, ELETRONICAMENTE, AS ADVOGADAS KEITIANE BARBOSA SANTOS, OAB N.º 12043/SE, E MONALISA DIJEAN BRITO SANTOS, OAB N.º 12010/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, APRESENTEM AS RAZÕES RECURSAIS OU JUSTIFIQUEM A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. FICAM, DESDE LOGO, ADVERTIDOS DE QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS OU JUSTIFICATIVA IDÔNEA, SERÁ DETERMINADA A NOMEAÇÃO DE NOVO PATRONO AO RECORRENTE, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COM A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS, DEVERÁ A ESCRIVANIA, SUCESSIVAMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO OU REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA: 1. INTIMAR ELETRONICAMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL; 2. APÓS, INTIMAR A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 613 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CASO RESTE INFRUTÍFERA QUALQUER DILIGÊNCIA, OU TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALADO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, E INTIMEM-SE.

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