Processo 0000490-59.2026.8.04.2900
TJAM • MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Diante do exposto, determino a suspensão do feito, devendo os autos permanecerem em Secretaria durante o prazo de vigência das medidas protetivas, aguardando eventual manifestação das partes acerca de novos fatos supervenientes. Decorrido o prazo estipulado sem manifestação, tornem os autos conclus
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