Processo 0000491-06.2024.8.03.0002
TJAP • Apelação Criminal
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 PROCESSO: 0000491-06.2024.8.03.0002 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JHONATAN MARTINS SILVA, ERICK BALIEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: NATANAEL CONCEICAO CANTANHEDE - AP5970 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 75 - BLOCO B - DE 12/06/2026 A 18/06/2026 RELATÓRIO ERICK BALIEIRO DOS SANTOS, por intermédio da Defensoria Pública, interpôs apelação em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª
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