Processo 0000491-27.2025.8.04.6700

Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao decurso do prazo para apresentação da contestação, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, considerando que a lide versa sobre questões de fato e de direito que, em princípio, permitem o julgamento antecipado, e em observância aos princípios da c

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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