Processo 0000492-30.2026.5.13.0022

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000492-30.2026.5.13.0022 AUTOR: REBECA QUEIROZ NEVES RÉU: F3 COMERCIO, TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d20441 proferida nos autos. Vistos, etc. Trata-se de pedido de tutela de urgência para afastamento imediato da autora, que alega a inviabilidade da manutenção do vínculo empregatício em razão de condutas da empregadora que fundamentariam uma rescisão indireta. Neste momento de cognição sumária, a concessão da medida baseia-se nos seguintes indícios:  Probabilidade do Direito: A inicial relata episódios de rigor excessivo, como gritos e agressividade da proprietária contra equipamentos , além de desvio de função para tarefas de cunho pessoal e negativa de fornecimento de água potável. Tais fatos, se confirmados na instrução, configuram faltas graves tipificadas no Art. 483 da CLT. Perigo de Dano: Há prova documental de que a obreira apresenta quadro de Transtorno de Ansiedade Generalizada (CID F41.1) , com uso de medicação controlada. O risco reside no possível agravamento do quadro psíquico caso a prestação de serviço continue no ambiente descrito como hostil , especialmente diante da notícia de que a autora encontra-se grávida.  Diante dos indícios apresentados e para preservar a saúde da trabalhadora enquanto se aguarda a instrução, DEFIRO a tutela de urgência para determinar o afastamento imediato da reclamante de suas atividades, sem prejuízo de sua remuneração, obstando a reclamada de registrar faltas ou punições decorrentes deste afastamento até o julgamento final. Notifique-se a reclamada para ciência e defesa.  Aguarde-se a audiência de instrução para produção de provas, ocasião em que, a depender da quadra processual, poderá o juízo reapreciar a questão em comento. JOAO PESSOA/PB, 30 de abril de 2026. JOSE AIRTON PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REBECA QUEIROZ NEVES

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