Processo 0000493-76.2025.5.14.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000493-76.2025.5.14.0004 RECLAMANTE: EZEQUIAS DUARTE NOGUEIRA JUNIOR PADILHA DA SILVEIRA RECLAMADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab9fdce proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a parte credora para que informe dados bancários para futuro depósito por meio eletrônico. Ademais, considerando o quanto determinado no § 3º, art. 8ª da Resolução Administrativa nº 303/2019 do CNJ e da Resolução Administrativa § 6º, art. 12, da Resolução Administrativa nº 314/2021 do CSJT, respectivamente, intime-se o exequente para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, contrato de honorários, para destaque da verba honorária contratual. Expeça-se o competente Ofício Precatório Requisitório em face do ente público executado, procedendo o Pré-Cadastro no GPREC, atentando-se para o correto preenchimento das informações. Após a devida expedição do Ofício Precatório, proceda-se a autuação do Precatório junto ao PJe de 2º Grau. Alimente-se no GPREC o Id do Ofício Precatório Requisitório (PJe de 1º Grau)   e o número do processo autuado no PJe de 2º Grau, impulsionando as informações para validação pelo Núcleo de Precatórios. Realizados os lançamentos no GPREC e sem mais pendências, remetam-se os presentes autos eletrônicos para o Sobrestamento a fim de aguardar a confirmação do pagamento pelo Núcleo de Precatórios. Após o recebimento da certidão de quitação expedida pelo Núcleo de Precatórios, registre-se no PJe todos os pagamentos efetuados, certifique-se pendências, em não havendo, faça-se os autos conclusos para prolação de sentença extintiva. Fica o(a) exequente, desde já ciente de que deverá acompanhar a ordem cronológica de pagamento do Ofício Precatório, valendo-se do número da RP (Requisição de Pagamento), gerada após o deferimento do Ofício Precatório Requisitório, pelo(a) Presidente do E. TRT da 14ª Região, no endereço eletrônico https://pje.trt14.jus.br/gprec-frontend/precatorio . PORTO VELHO/RO, 25 de maio de 2026. EMELY THREISS DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EZEQUIAS DUARTE NOGUEIRA JUNIOR PADILHA DA SILVEIRA

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