Processo 0000494-50.2015.5.11.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0000494-50.2015.5.11.0051 RECLAMANTE: MARIA MARGARETH MACIEL RECLAMADO: VALE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abffeaf proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT  CONSIDERANDO que a sentença de mérito (id. 8b83b1c), transitada em julgado em 14/04/2026, foi ilíquida, DECIDE-SE: I. HOMOLOGAR os cálculos de id. b103a62 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, ficando as partes desde já intimadas para se manifestarem, caso queiram, no prazo de 8 (oito) dias, conforme artigo sob n° 879, § 2°, da Consolidação das Leis do Trabalho. II. INTIMAR a reclamada-executada VALE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 05.517.351/0001-98 após certificada a expiração do prazo do item I, por meio de seu patrono (artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil), para pagar ou garantir a execução no importe de R$ 29.195,75 (vinte e nove mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), no prazo de 03 (três) dias após a preclusão do prazo do item I, nos termos dos artigos 242 e 829, ambos do Código de Processo Civil c/c artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho. III. DETERMINAR que, expirado o prazo acima sem o devido cumprimento, seja providenciada a primeira consulta ao Sistema SisbaJud para sequestro dos ativos financeiros existentes em contas bancárias de titularidade da reclamada-executada. IV. DETERMINAR que, havendo o bloqueio de valores, seja intimada a parte para manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando autorizada a transferência do crédito da parte exequente, caso expirado o prazo sem manifestação ou apresentação de óbice. ihd/rml   Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) BOA VISTA/RR, 14 de maio de 2026. GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

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