Processo 0000495-27.2026.8.04.3500

TJAM • MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Tribunal
Número CNJ
0000495-27.2026.8.04.3500
Classe
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Carauari - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Última publicação
27/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO VIRTUAL - MARIA DA PENHA METAS CNJ DECISÃO Trata-se de auto de medida protetiva de urgência desmembrado do inquérito policial nº  0001285-45.2025.8.04.3500, onde foram concedidas medidas protetivas de urgências, constando como vítima RAICYCLEIDE NUNES PINHEIRO

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