Processo 0000496-17.2018.5.23.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO ATOrd 0000496-17.2018.5.23.0007 RECLAMANTE: THAMIRES FIRMINO SOARES RECLAMADO: MASSA FALIDA - O S INSTITUTO ODONTOLOGICO LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0818c02 proferido nos autos. DECISÃO 1. Homologação de acordos Considerando o decurso de prazo em 30/04/2026 (certidão ID 767d620) para os credores manifestarem-se quanto à eventual incorreção nos dados constantes do despacho de ID dfd2334, homologo o acordo celebrado entre as partes dos processos abaixo relacionados em que a parte executada efetuará o pagamento dos valores utilizando-se do saldo existente em conta judicial vinculada a estes autos (processo 0000496-17.2018.5.23.0007), da seguinte forma: Os processos serão pagos observando-se a soma do crédito principal, FGTS e honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor, com deságio de 20% para a exequente do processo 0000098-28.2018.5.23.0021 (LAURA CARLA LIMA DE PAULA), haja vista a penhora já efetivada no referido processo sobre o salário do executado GILBERTO SANTOS RIBEIRO, e com deságio de 40% para os demais exequentes, considerando-se os valores constantes da planilha consolidada (ID a9b283f), cálculos atualizados até a data de 31/08/2025, da seguinte forma: Drª Antonina Almeida Martelli, OAB/MT 12.929/O 1.1. Processo 0000362-81.2018.5.23.0009 - MARTHA MAZZARELLO DA SILVA valor total a receber com deságio de 40%: R$14.499,02 (crédito líquido da autora+Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas rés ao patrono da autora). FGTS com deságio de 40%: R$1.242,84. - Nos termos do precedente vinculante nº 68 do C. TST (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), o FGTS deve ser depositado na conta vinculada da autora, ficando desde já autorizada a posterior liberação para a conta pessoal do trabalhador ou para o advogado que possua procuração específica para recebimento dos referidos valores. As informações/documentos necessários para a expedição do alvará referente ao levantamento do FGTS deverão ser apresentados no processo individual. DADOS BANCÁRIOS: Banco do Brasil, agência 3499-1, conta corrente 13.050-8, titular: Antonina Lopes de Almeida Martelli, CPF XXX.XXX.XXX-XX, PIX: nina_adv@yahoo.com.br. Procuração com poderes especiais ID 7660437. Drª Ana Karolaine Figueiredo de Freitas Peron OAB MT 10101 e Drª Janayna Nunes de Arruda OAB/RS MT17625 1.2. Processo 0000037-09.2018.5.23.0009 - JULIANA NUNES DE ARRUDA - valor total a receber com deságio de 40%: R$22.872,21 (crédito líquido da autora+Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas rés ao patrono da autora). FGTS com deságio de 40%: R$1.709,08. - Nos termos do precedente vinculante nº 68 do C. TST (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), o FGTS deve ser depositado na conta vinculada da autora, ficando desde já autorizada a posterior liberação para a conta pessoal do trabalhador ou para o advogado que possua procuração específica para recebimento dos referidos valores. As informações/documentos necessários para a expedição do alvará referente ao levantamento do FGTS deverão ser apresentados no processo individual. DADOS BANCÁRIOS: JANAYNA NUNES DE OLIVEIRA. CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Banco: 336 - Banco C6 S.A. Agência: 0001. Conta pagamento: 13055029-9. Chave Pix: 0293054f-77d6-49a9-9ca1-120cb289b2e4. Procuração com poderes especiais ID 364aa3f e substabelecimento ID…

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