Processo 0000497-35.2026.8.16.0146

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CRIMINAL DE LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Vale, 1240 - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: (41) 3263-5933 - Celular: (41) 3263-5933 - E-mail: LAP-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0000497-35.2026.8.16.0146   Processo:   0000497-35.2026.8.16.0146 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   07/02/2026 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   TADEUS CZAIA Réu(s):   JOÃO PAULO SANTANA DOS SANTOS Autos nº 0000497-35.2026.8.16.0146 SENTENÇA Vistos etc. 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Paraná, com base no inquérito policial em apenso, ofereceu denúncia em face de JOÃO PAULO SANTANA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, lavrador, natural de Quitandinha/PR, portador da cédula de identidade RG nº 9.280.201-9/PR, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 10/05/1983, filho de Maria Simon dos Santos e Pedro Santana dos Santos, residente e domiciliado na localidade rural de Barro Branco, s/n, São Miguel, Município de Quitandinha e Comarca de Rio Negro/PR, atualmente preso preventivamente, pelos seguintes fatos delituosos: No dia 07 de fevereiro de 2026, por volta das 16h30min, na localidade rural dos Prestes, s/n, Município e Comarca de Lapa/PR, o denunciado JOÃO PAULO SANTANA DOS SANTOS, dolosamente, de forma consciente e voluntária, com intenção específica prevista para o tipo (animus rem sibi habendi), subtraiu, para si, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma branca (não apreendida nos autos), a quantia de R$ 102,00 (cento e dois reais) pertencente à vítima Sebastiana Gogola Czaia, pessoa idosa, pois nascida em 21/01/1962, e a motocicleta Honda CG 125, cor vermelha, placa AFY-0828, pertencente à vítima Tadeus Czaia, pessoa idosa, pois nascida em 05/09/1956. Consta do caderno investigativo que as vítimas já conheciam o denunciado e, no dia dos fatos, este compareceu até a residência daquelas. Em determinado momento, JOÃO PAULO SANTANA DOS SANTOS retirou um facão (arma branca) de dentro de um saco e anunciou o assalto, ocasião na qual a vítima Tadeus Czaia entrou em luta corporal com aquele, sendo lesionada no dedo (cf. fotografia de mov. 35.2). Após, JOÃO PAULO SANTANA DOS SANTOS se dirigiu até a residência onde estava a vítima Sebastiana Gogola Czaia, que a tudo assistia, e, mediante grave ameaça exercida através de golpes de facão contra a parede da residência desta, subtraiu a quantia de R$ 102,00 (cento e dois reais) para si, o qual, mesmo após receber o valor, continuou proferindo ameaças de morte contra Tadeus Czaia. Na sequência, ainda em posse da arma branca (facão) e dizeres ameaçadores, JOÃO PAULO SANTANA DOS SANTOS subtraiu, mediante ameaças, a motocicleta Honda CG 125, cor vermelha, placa AFY-0828, pertencente a Tadeus Czaia, evadindo-se do local do crime. Ressalta-se que JOÃO PAULO SANTANA DOS SANTOS cometeu o crime estando sob benefício de monitoração eletrônica, eis que, na data de 17/11/2025, o denunciado foi agraciado com a progressão para o regime semiaberto, conforme se infere dos autos de execução penal nº 4000066-98.2024.8.16.0146 (mov. 50.1 daqueles autos) (cf. Boletim de Ocorrência nº 2026/182113 – mov. 1.16; Boletim de Ocorrência nº 2026/182599 – mov. 1.6; Termos de Declarações – movs. 1.8, 1.10, 35.2 e 35.6; Fotografias – movs. 1.18, 1.19, 1.20 e 1.21; Auto de Reconhecimento Fotográfico – movs. 35.4 e 35.8; Relatório da Autoridade…

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