Processo 0000497-95.2015.8.17.2990
TJPE • Apelação Cível
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000497-95.2015.8.17.2990 APELANTE: AVER O MAR IMOVEIS LTDA APELADO(A): IBIAPINO OLIVEIRA COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E MANTEVE SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA QUANTO ÀS TESES DE FUNDO. CONTRADIÇÃO FO
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