Processo 0000498-19.2026.8.04.7400
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Por cautela e em homenagem ao princípio do contraditório, acautelo-me de apreciar o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora (mov. 1.1), reservando-me para fazê-lo após a manifestação da parte requerida, tendo em vista que o alegado perigo de dano não se mostra recente. Com efeito, os descontos questionados no benefício previdenciário do requerente vêm ocorrendo desde agosto de 2020 (mov. 1.1), o que descaracteriza a urgência imediata necessária para o deferimento da me
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