Processo 0000498-26.2016.5.17.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000498-26.2016.5.17.0006 RECLAMANTE: CARLA ANTONIA SOUSA DA SILVA RECLAMADO: GABRIELA BRITIS DONATO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b22d6c proferido nos autos. svr DESPACHO: Vistos etc. Realizadas as pesquisas determinadas no Id 79b3815, principalmente do convênio PREVJUD(Id  b6f4b81), intime-se a parte autora para vista, no prazo de 05 dias, devendo informar se pretende seja promovida a execução com utilização de todos os convênios  e informe EXPRESSAMENTE se anui com a utilização pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição, bem como, desde já REQUERENDO, também de forma expressa, a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa, e demais formas (expansiva, indireta, por subcapitalização e descapitalização (GUIMARÃES, Rafael; CALCINI, Ricardo; JAMBERG, Richard Wilson. Execução Trabalhista na Prática. 3ª edição. Editora Mizuno, 2024, p. 492), bem como com a reunião de execuções e com a respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se necessário, conforme conveniência e oportunidade da medida a ser avaliada por este juízo, conforme andamento das pesquisas. Deverá ainda, informar EXPRESSAMENTE se anui com a inclusão e responsabilização do cônjuge, conforme regime de casamento apurado. Poderá ainda, o exequente, informar com as provas que puder juntar, a possibilidade de existência de sócio oculto a ser investigado, empresa sucessora ou indícios que os executados estejam usando terceiras pessoas para receber valores via maquininhas de cartão ou pix.   VITORIA/ES, 12 de julho de 2026. ANDREA CARLA ZANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLA ANTONIA SOUSA DA SILVA

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