Processo 0000498-32.2023.8.12.0018

TJMS • PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Tribunal

TJMS

Número CNJ

0000498-32.2023.8.12.0018

Classe

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Órgão Julgador

Direção

Última publicação

24/03/2026

Polo Ativo

AGêNCIA NACIONAL DE MINERAçãO - ANMAutor

Polo Passivo

JUíZO DE DIREITO DA DIREçãO DA COMARCA DE PARANAíBA-MSRéu

LORENCONE SERVIçOS DE ENGENHARIA LTDARéu

Advogados

WILIAN LOPES BEZERRAAdvogado

ROSANE NEUSA DA SILVAAdvogado

Última movimentação

Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de f. 80/118, para arbitrar: a) a renda devida ao superficiário em R$ 3.000,00 (três mil reais), tendo em vista o tempo de duração da atividade de pesquisa; b) a indenização pelos danos causados pela perfuração para pequisa no importe de R$ 7.000,00 (sete mi

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