Processo 0000498-84.2025.8.25.0055

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588400598 NÚMERO ÚNICO: 0000498-84.2025.8.25.0055 EXEQUENTE : MARIA JOSE BARRETO DE MELO ADV. : SONY CLEIDE MEDEIROS BULOS - OAB: 10863-SE EXECUTADO : JOSE VENÍCIO DOS SANTOS ADV. : ANDERSON LIMA BARRETO - OAB: 8253-SE DECISÃO....: III – DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, CORRIJO, DE OFÍCIO, COM FULCRO NO ART. 494, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 136/137 E, POR CONSEGUINTE, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA PETIÇÃO DE FLS. 132/133, RESSALVADA A CONDIÇÃO SUSPENSIVA CONTIDA NA PARTE FINAL DA CLÁUSULA “7. DOS PEDIDOS”, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC. EM CUMPRIMENTO AOS TERMOS DA AVENÇA, SOLICITO, NESTE ATO, VIA SISBAJUD, A TRANSFERÊNCIA DE PARTEDOS VALORES BLOQUEADOS (R$7.000,00) NA(S) CONTA(S) BANCÁRIA(S) DO EXECUTADO PARA UMA CONTA JUDICIALVINCULADA AOS AUTOS, SEDIADA NA AG. 0056 DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE. QUANTO AO BLOQUEIO REMANESCENTE (R$1.041,88), SOLICITO O IMEDIATO DESBLOQUEIO. AGUARDE-SE, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE DE R$7.000,00 PARA A CONTA JUDICIAL. APÓS O DECURSO DO PRAZO E CONFIRMADO O ÊXITO DA OPERAÇÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO PARA A TRANSFERÊNCIA DA REFERIDA QUANTIA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PARA A CONTA POUPANÇA Nº 00012233-4, TIPO 013, AG. 2405, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (BANCO 104), DE TITULARIDADE DA ADVOGADA QUE PATROCINA OS INTERESSES DA EXEQUENTE NOS AUTOS, SONY CLEIDE MEDEIROS BULOS, OAB/SE Nº 10.863. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME ESTIPULADO PELAS PARTES NO ACORDO (V. CLÁUSULA “6. DAS CUSTAS E DESPESAS”, FL. 133). DISPENSADO O PAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES, NOS MOLDES DO ART. 90, §3º, DO CPC. CONSIDERANDO A PRECLUSÃO LÓGICA DECORRENTE DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO IMEDIATO. APÓS A COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA E A EMISSÃO DO ALVARÁ ELETRÔNICO, E NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

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