Processo 0000499-17.2025.8.04.4400

TJAM • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Tribunal
Número CNJ
0000499-17.2025.8.04.4400
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Órgão Julgador
1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Criminal
Última publicação
17/06/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA Relatório dispensado. Trata-se de ação penal deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de JÚLIO CÉZAR DA SILVA LELO e LARISSA PALOMA CARVALHO DA SILVA, imputando-lhe a prática pela suposta prática do crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal Brasileiro. Segundo a peça acusatória, no 19 de dezembro de 2024, por volta das 21h40min, na Rua Olegário de Mendonça, nº 1381, Bairro São Francisco, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada p

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