Processo 0000499-21.2025.8.04.2200

DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face do Município de Anamã, na qual foi deferida tutela de urgência determinando ao ente municipal a remoção dos resíduos sólidos descartados irregularmente em cursos d'água e a implementaçã

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