Processo 0000500-56.2026.5.17.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000500-56.2026.5.17.0002 EXEQUENTE: ELIAS SOARES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80abe33 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos etc.   Intimem-se as partes para, em 10 dias, sucessivos iniciando-se pela(s) ré(s), confeccionar seus cálculos de liquidação diretamente no sistema PJe-Calc que poderá ser acessado através do link http://www.trtes.jus.br/principal/atividade-judiciaria/pje, inclusive quanto aos valores devidos à Seguridade Social, em face do que determina o art.114, VIII, da Constituição Federal. Os cálculos deverão ser exportados no formato PJC e encaminhados para o e-mail vitv15.calculos@trtes.jus.br, bem como apresentados por meio de petição diretamente no processo. Ao se manifestar sobre os cálculos da ré, deverá o autor apontar especificamente os itens e valores de discordância, e/ou carrear as que considerar corretas. Apresentados os cálculos, a Contadoria deverá analisá-los e encaminhar os autos, caso necessário, à União (Contribuição Previdenciária), que deverá limitar os cálculos às verbas deferidas em sentença. Em seguida, intimem-se as partes para ciência dos cálculos consolidados pela Contadoria, nos termos do Art. 879, § 2º da CLT, em 08 dias. Pontue-se que eventuais impugnações apresentadas serão apreciadas em momento oportuno, após a garantia do juízo, observados os termos do art. 884 da CLT ou do art. 535 do CPC, conforme o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para homologação. Observe a Secretaria que há condenação subsidiária em face de  PETROBRAS e depósito por ela efetuado - id 7ad3ca2, dos autos principais.   VITORIA/ES, 28 de abril de 2026. FABIO EDUARDO BONISSON PAIXAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA

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