Processo 0000501-24.2021.8.17.5480

TJPE • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0000501-24.2021.8.17.5480
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau
Última publicação
06/02/2025
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (2)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000501-24.2021.8.17.5480 RECORRENTE: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Antônio Henrique da Silva Carvalho , com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal , em face de acórdão proferido pela Segunda Turma da Câmara Re

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