Processo 0000502-46.2015.8.15.0251

TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0000502-46.2015.8.15.0251
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
2º Juizado Especial Misto de Patos
Última publicação
26/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0000502-46.2015.8.15.0251 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE PATOS Processo nº: 0000502-46.2015.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: GILDENOR DA SILVA OLIVEIRA Réu: ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. RELATÓRIO Trata-se de fase de cumpr

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