Processo 0000502-50.2025.8.26.0296

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NATAN DE JESUS NOVAIS, PROCESSO Nº  0000502‑50.2025.8.26.0296 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). José Roberto Bernardi Liberal, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: NATAN DE JESUS NOVAIS, Brasileiro, Solteiro, RG: [removido], CPF  530.798.788‑92 , pai GILMAR DE JESUS NOVAIS, mãe IVANILDA FERREIRA NOVAIS, Nascido/Nascida em 20/02/1999, de cor Branco, natural de Campinas, - SP, Outros Dados: Título de Eleitor: 0155542430558, com endereço à Rua Monte Azul, 187, Jardim Salgado Filho, CEP 14078-160, Ribeirão Preto - SP, que, atualmente encontra‑se em local incerto ou não sabido para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça, munido dos documentos: RG, CPF e comprovante de endereço, perante o 2º Ofício do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, sito à Rua Alice Aleem Saad, nº 1010, Bairro Ribeirânia, Ribeirão Preto‑SP para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos referente ao PEC:  0000502‑50.2025.8.26.0296 , cientificando‑o de que eventual descumprimento poderá acarretar a conversão em pena privativa de liberdade. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 16 de julho de 2026

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