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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?

É a classe processual deste processo no TJAM, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0000503-02.2026.8.04.4600 — Eguinaldo Silva Neves — TJAM

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0000503-02.2026.8.04.4600

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Iranduba - JE Fazenda Pública

Partes do processo

Eguinaldo Silva NevesPolo Ativo

Municipio De Iranduba - Prefeitura MunicipalPolo Passivo

Ingrid Oliveira RodriguesAdvogado(a)

Sistema De CitaÇãO E IntimaÇãO EletrÔNicaAdvogado(a)

Andamentos

05/05/2026

IntimaçãoSENTENÇA Dispensado o relatório detalhado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente à Lei nº 12.153/09. Por meio da petição de mov. 1.1, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o relatório. Deci…

24/03/2026

IntimaçãoDECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por EGUINALDO SILVA NEVES em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA , distribuída a este Juízo com a denominação de "Reclamatória Trabalhista". A parte autora alega ter prestado serviço…

23/02/2026

Lista de distribuição<p>A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: </p><p>Processo: 0000503-02.2026.8.04.4600 - Procedimento …

Perguntas sobre o processo 0000503-02.2026.8.04.4600

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 0000503-02.2026.8.04.4600

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