Processo 0000503-14.2024.8.12.0020

Intimação do r despacho de f. 129/133: Considerando a designação de Audiência de Instrução e Julgamento, a qual poderá ocorrer de forma presencial ou telepresencial, estabeleço as seguintes diretrizes para o adequado acesso ao ato, em especial quanto ao uso do sistema de Salas de Espera virtual do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Para a participação por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar o portal oficial do TJMS e localizar a seção de "Salas de Audiências". Para iniciar, selecione a opção "Outras Audiências" e, em seguida, clique em "Entrar na Sala". Uma vez direcionado ao sistema ADJUS, o usuário deverá preencher obrigatoriamente o número do processo, seu nome completo e sua classificação (Parte, Advogado, Testemunha ou Acadêmico). Caso necessário, é possível utilizar a opção "Buscar" para conferir o horário da audiência na pauta do dia e confirmar os dados da lide. Após o preenchimento, o participante ingressará em um ambiente de espera virtual. É necessário aguardar que o auxiliar da justiça autorize o seu ingresso na sala de audiência. Ressalta-se que, para o acesso via dispositivos móveis (celular), é OBRIGATÓRIA a prévia instalação do aplicativo microsoft teams no aparelho, sendo INDISPENSÁVEL que o aplicativo já esteja devidamente instalado antes de qualquer tentativa de acesso à sala de audiência. É fundamental que o acesso ao sistema ocorra com a devida antecedência. Caso a parte ou o advogado encontre dificuldades técnicas para o ingresso na sala virtual, deverá informar o ocorrido com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA, por meio dos telefones (67) 3452-7332 ou (67) 99903-5487, sob pena de ser reconhecida a responsabilidade exclusiva da parte pela sua organização técnica, presumindo-se como desídia processual a falta de comunicação tempestiva de eventuais falhas, o que impede a configuração de justa causa para fins de redesignação do ato. Deverão os advogados orientar seus clientes e as testemunhas arroladas sobre estas etapas técnicas, assegurando a permanência na sala de espera até o efetivo chamado, a fim de evitar ausências e nulidades processuais. A pontualidade e a correta identificação no sistema são pressupostos para a organização e validade do ato jurisdicional. Por fim, visando à celeridade processual e à adequada organização logística do ato, INTIMEM-SE os patronos para que informem nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedente à audiência, se a participação de seus representados e eventuais testemunhas ocorrerá de forma presencial ou por videoconferência.

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