Processo 0000503-15.2020.8.25.0045

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202075000191 NÚMERO ÚNICO: 0000503-15.2020.8.25.0045 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE ADV. : HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV. : MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV. : BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV. : GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 1275-A-SE ADV. : MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE EXECUTADO : JOSEANO GUEDES MARQUES EXECUTADO : JOSENILTON FARIAS DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 238/239, POR MEIO DO QUAL REQUER A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA QUE INDIQUEM BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB AS PENAS PREVISTAS NO ART. 774, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, NÃO OBSTANTE AS DILIGÊNCIAS JÁ EMPREENDIDAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, INEXISTEM, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, ELEMENTOS CONCRETOS APTOS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. NESSE CONTEXTO, REVELA-SE PERTINENTE A ADOÇÃO DA MEDIDA REQUERIDA PELA EXEQUENTE, PORQUANTO O ART. 774, V, DO CPC ESTABELECE CONSTITUIR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA A CONDUTA DO EXECUTADO QUE, INTIMADO, DEIXA DE INDICAR AO JUÍZO QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, QUANDO DISPÕE DE CONDIÇÕES PARA FAZÊ-LO. ASSIM, COM VISTAS À OBSERVÂNCIA DO DEVER DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL E AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 238/239. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAREM BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, SUFICIENTES À GARANTIA DA EXECUÇÃO, ADVERTINDO-OS DE QUE A OMISSÃO INJUSTIFICADA PODERÁ CARACTERIZAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 774, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DA MULTA LEGAL CABÍVEL. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA E INEXISTINDO REQUERIMENTO ÚTIL DA PARTE EXEQUENTE APTO AO IMPULSIONAMENTO DO FEITO, SUSPENDA-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 921, III, DO CPC, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. INTIMEM-SE.

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