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STJ · SUP

Processo nº 0000503-47.2019.8.13.0671

Recurso Especial — Mineração · 2019

Tribunal
STJ
Número CNJ
0000503-47.2019.8.13.0671
Classe
Recurso Especial
Assunto
Mineração
Órgão julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Grau
SUP

Partes do processo

1. Federacao Das Comunidade Quilombolas Do Estado De Minas Gerais (Agravante)Polo Ativo
3. MunicÍPio De Serro (Agravado)Polo Passivo
2. MineraÇãO Conemp Ltda (Agravado)Polo Passivo
Ruidiely Heverton De Figueiredo SantosAdvogado(a)
Luis Arthur De Sousa BarbosaAdvogado(a)
Matheus De MendonÇA GonÇAlves LeiteAdvogado(a)
Ana Christina De Vasconcellos MoreiraAdvogado(a)
Bernardo De Vasconcellos MoreiraAdvogado(a)
Guilherme Octavio Santos RodriguesAdvogado(a)
Ivanice AraujoAdvogado(a)

Andamentos

18/12/2025
Conclusão
18/12/2025
Recebimento
18/12/2025
Petição
18/12/2025
Protocolo de Petição
05/12/2025
Mudança de Classe Processual
05/12/2025
Publicação
04/12/2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Ato ordinatório
03/12/2025
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
03/12/2025
Conclusão
03/12/2025
Recebimento
03/12/2025
Petição
03/12/2025
Protocolo de Petição
16/10/2025
Documento
16/10/2025
Remessa

Perguntas sobre o processo 0000503-47.2019.8.13.0671

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