Processo 0000503-54.2016.5.17.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000503-54.2016.5.17.0004 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA SOARES RECLAMADO: FANTON SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25327ea proferido nos autos. Advogado do RECLAMANTE: CLAUDIO LEITE DE ALMEIDA Advogados do RECLAMADO: DOUGLAS PRETTI, JOAO HENRIQUE BRAGA MONTEIRO, JORGE TEIXEIRA GIRELLI JUNIOR, ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM, JOAO HENRIQUE BRAGA MONTEIRO, ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM, JOAO HENRIQUE BRAGA MONTEIRO   DESPACHO Vistos, etc. Diante do decidido no acórdão no Id ea879ef (03/02/2026), instauro incidente para apuração de eventual responsabilidade da empresa TÉCNICA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELLI – EPP, CNPJ 04.741.904/0001-29.  Ressalto que será observada a determinação constante no acórdão mencionado, em consonância com as hipóteses previstas no segundo parágrafo do Tema 1.232 da Repercussão Geral do STF.  Intime a empresa TÉCNICA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELLI – EPP, CNPJ 04.741.904/0001-29, localizada na Rodovia Governador Cristinao Dias Lopes, 61, Centro, Alegre/ES – CEP 29.500-000, para se manifestar no prazo de 15 dias.  Acaso haja embaraço na citação, desde já autorizo sua renovação por Oficial de Justiça ou, sendo o caso, a pesquisa via INFOJUD para obtenção de novo endereço para citação. Vindo aos autos a contestação, intime-se o reclamante para réplica em 10 dias. Retifique-se a autuação para inclusão da(s) empresa(s) no polo passivo da demanda a fim de facilitar os atos de notificação. Em caso de indeferimento do pedido de desconsideração que acarrete a ausência de responsabilidade de algum dos sócio, o nome deste deverá ser excluído da autuação após o trânsito em julgado da decisão. Por fim, conclusos para decisão. VITORIA/ES, 19 de maio de 2026. JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LAIZA DE BRITO FERREIRA - GESSIKA DE BRITO MACHADO - FANTON SERVICOS EIRELI - EPP

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