Processo 0000504-29.2025.8.19.0065
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público em face ao acusado Rômulo dos Santos Silva, dando-o como incurso nas penas do artigo 129, §13, do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006. Denúncia às fls. 03/05. Narra a denúncia que: (...) No dia 10 de maio de 2025, por volta das 02:00 horas, na Travessa José do Patrocínio, nº 155, casa 2, bairro Carvalheira, neste Município, o DENUNCIADO, agindo de forma livre, consciente e voluntária, ofendeu a integridade corporal da
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