Processo 0000504-54.2026.8.25.0056

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202678000508 NÚMERO ÚNICO: 0000504-54.2026.8.25.0056 REQUERENTE : MARIA FLÁVIA SANTOS DE PAULO ADV. : CHARLES BRUNO DOS SANTOS - OAB: 9318-SE REQUERIDO : ANDRE LUCAS DA PAIXAO SANTIAGOS SANTOS DECISÃO....: ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 4º DA LEI 5.478/68 (LEI DE ALIMENTOS), LEVANDO-SE EM CONTA O BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE (ART. 1.694, § 1º, CÓDIGO CIVIL), BEM COMO QUE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO HÁ PROVA SOBRE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, DEFIRO E

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.