Processo 0000505-23.2024.5.11.0000
TRT11 • Ação Rescisória
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA I Relator: AUDARI MATOS LOPES AR 0000505-23.2024.5.11.0000 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: ARLINDO RODRIGUES DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ef47b8 proferido nos autos. AUTORA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS Advogados: Dr. Joaquim Pinto Lapa Neto e Outros RÉU: ARLINDO RODRIGUES DE ALMEIDA Advogados: Dra. Aline Maria Pereira Mendonça Monteiro e Outro DESPACHO I – Considerando o cumprimento do despacho de Id. 70ee1ad (fl. 1.870), por parte do Banco do Brasil S/A, intime-se a autora para, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais no valor R$59.434,24 (decisão de Id. dcf6b8e – fls. 1.600/1.602), sob pena da inscrição da dívida no BNDT. II - Considerando a petição de Id. c26344b (fls. 1.872/1.873), por meio da qual a autora informa os dados bancários para devolução do depósito prévio de Id. dbe0dc8 (fl. 1.405), determino que seja oficiado ao Banco do Brasil S/A para que proceda à transferência do valor de R$594.342,46 (quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária, relativo ao depósito prévio existente na conta judicial de ID. 081460000001507302), para a conta PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (CNPJ 33.000.167/0001-01), Banco do Brasil, Ag. 3180 – C/C 377100-8 ou Caixa Econômica Federal (Preferencial) – Ag. 4497 – Op. 003 – C/C 000000026 ou Caixa Econômica Federal (Conta 2) – Ag. 1624 – Op. 003 – C/C 901048-3. III – Expeça a certidão de objeto e pé, conforme requerido pela autora na referida petição, após o pagamento dos emolumentos, de acordo com o art. 789-B da CLT. Publique-se. MANAUS/AM, 23 de junho de 2026. AUDARI MATOS LOPES Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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