Processo 0000506-72.2025.5.23.0021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATOrd 0000506-72.2025.5.23.0021 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: RONDON SERVICOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97e5970 proferido nos autos. DESPACHO   1. Por meio da petição de id. 9f78080, a parte exequente postulou pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada RONDON SERVICOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA, a fim de incluir as sócias ALESSANDRA NORAES DE FRANCA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX e JANAÍNA PAULA GOES DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX na polaridade passiva da lide. 1.1. No caso em deslinde, resta demonstrada a insuficiência patrimonial da devedora para a satisfação do crédito trabalhista. 1.2. Da análise do documento de Id. 9c267f0, infere-se que as Sras. ALESSANDRA NORAES DE FRANCA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX e JANAÍNA PAULA GOES DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX são as sócias atuais da  executada. 2. Dessa forma,  instauro, neste ato, o incidente de desconsideração de personalidade jurídica em face da  executada, em sua modalidade clássica, nos termos dos arts. 133 a 137 do CPC/2015, a fim de perquirir a responsabilidade das sócias  ALESSANDRA NORAES DE FRANCA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX e JANAÍNA PAULA GOES DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX. 21. Cadastre-se no polo passivo do presente feito as sócias ALESSANDRA NORAES DE FRANCA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX e JANAÍNA PAULA GOES DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, conforme manifestação de Id. 9f78080. 3. Após, citem-se as sócias ALESSANDRA NORAES DE FRANCA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX e JANAÍNA PAULA GOES DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, no endereço constante no documento de id. 9c267f0 para manifestarem-se acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado nos autos a pedido da exequente e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias. 3.1. Sendo infrutífera a citação das sócias nos endereços consignados, nos termos da Recomendação Secor 005/2012 e do artigo 256, § 3°, do CPC/2015, proceda a Secretaria à pesquisa, nos sistemas disponíveis, dos endereço do sócio. 3.1.1. Em sendo identificados novos endereços, citem-se as sócias, nos termos do item 3 deste despacho. 3.1.2. Não sendo encontrado endereço diverso do existente nos autos ou sendo frustrada a citação, proceda-se a Secretaria à citação da sócias via EDITAL LINS, com prazo de circulação de 20 dias, nos termos do item 3 deste despacho. 4. Os demais atos processuais atinentes à execução ficarão suspensos até a solução deste incidente (art. 134, § 3º, CPC). 5. Intime-se à parte autora, por patrona, para ciência. 6. Tudo cumprido e decorrido o prazo de manifestação da sócia, conclusos para despacho.   RONDONOPOLIS/MT, 06 de julho de 2026. CAMILA ZAMBRANO DE SOUZA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

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