Processo 0000508-04.2023.5.21.0042

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ACPCiv 0000508-04.2023.5.21.0042 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74aa703 proferido nos autos. Certifico que em cumprimento ao Despacho de ID 638231c, esta Secretaria providenciou a retificação dos autos para inclusão das pessoas física e jurídica atingidas pelo IDPJ instaurado, com base nos dados obtidos na pesquisa SERPRO (ID fa21eb3 e anexos) e, por conseguinte, procedeu à respectiva intimação (ID a2fc660 e ID 687fce5). Certifico, também, que a notificação de ID 687fce5 dirigida à empresa SPIP SOCIEDADE DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA foi devolvida sob a rubrica “MUDOU-SE”, consoante certidão de rastreio de ID 036e024. Certifico, por fim, que intimado acerca do IDPJ instaurado em seu desfavor (ID a2fc660), RICARD MASSO RODRIGUEZ, quedou-se inerte (ID 17e54ab). Nestes termos, faço os autos conclusos. Natal/RN, 04 de julho de 2023. MARIA HELENA DE SENA PINHEIRO SANTOS   D E S P A C H O Vistos etc. 1. Tendo em vista o teor da certidão supra, inicialmente, remeto a momento posterior, o julgamento do IDPJ em relação ao Sr. RICARD MASSO RODRIGUEZ, para momento posterior, uma vez que, visando evitar futura alegação de nulidade, deverá  a Secretaria proceder à renovação da intimação de ID 687fce5, dirigida à  empresa SPIP SOCIEDADE DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA, que restou inexitosa, desta feita por Edital. 2. Decorrido o prazo concedido no expediente acima, dê-se prosseguimento à tramitação processual do Despacho de ID 638231c, nos termos que seguem abaixo transcritos: "3. Havendo Impugnação ao IDPJ pelo(s) sócio(s) atingido(s), intime-se o exequente, por meio de seu advogado, para manifestação a respeito, no prazo de 15 dias. 4. Cumpridas as determinações acima, retornem, os autos, conclusos para julgamento do incidente." NATAL/RN, 08 de junho de 2026. JOSE MAURICIO PONTES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA

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