Processo 0000508-19.2026.8.04.2500

DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação Civil Pública por Danos Morais Coletivos ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em face de VP FLEXGEN (BRAZIL) SPE LTDA , objetivando a condenação da requerida ao pagamento de indenização no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) , a ser reverti

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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