Processo 0000508-60.2026.8.25.0034
TJSE • Usucapião
Partes do processo (1)
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USUCAPIÃO PROC.: 202652000080 NÚMERO ÚNICO: 0000508-60.2026.8.25.0034 REQUERENTE : JEFERSON REZENDE DOS REIS ADV. : ROBISON CARVALHO MACEDO - OAB: 5699-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO : ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO/DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DECLARAR O DOMÍNIO DO AUTOR JEFERSON REZENDE DOS REIS SOBRE O IMÓVE
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