Processo 0000508-84.2025.8.25.0005

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202589000509 NÚMERO ÚNICO: 0000508-84.2025.8.25.0005 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE ADV. : DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV. : MARIA DO SOCORRO PONTES DE NORÕES MILFONT - OAB: 18882-CE EXECUTADO : JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES EXECUTADO : AGNES FONSECA BRAVO EXECUTADO : ENGENHO NOVO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O REQUISITO RETRO FORMULADO PELO EXEQUENTE. DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS PERTINENTES, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDATO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, A SER CONFECCIONADA NOS ENDEREÇOS INDICADOS À P. 219/220, PARA QUE OS EXECUTADOS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS , PAGUEM A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 1.427.014,35 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, QUATORZE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTOS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXO, DE PLANO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELOS EXECUTADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO SUBSÍDIO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 827 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBA ISTO QUE SERÁ REDUZIDO PELA METADE CASO OCORRA O PAGAMENTO INTEGRAL NO PRAZO FIXADO. CIENTIFIQUEM-SE OS EXECUTADOS DE QUE PODERÃO OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS , CONTADOS DA JUNTADA DO COMPROVANTE DE CITAÇÃO AOS AUTOS (ART. 915 DO CPC). NO MESMO PRAZO DOS EMBARGOS, CANCELANDO O SUBSÍDIO E COMPROVANDO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, PODERÃO OS EXECUTADOS EXIGIR O PARCELAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS , ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% AO MÊS (ART. 916 DO CPC). NÃO EFETUE O PAGAMENTO, PROCEDA-SE IMEDIATAMENTE À PENHORA DE BENS E AVALIAÇÃO , LAVRANDO-SE O CORRESPONDENTE AUTO E INFORMANDO-SE OS EXECUTADOS. DESDE JÁ, DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE PARA QUE, EM CASO DE PENHORA DE BENS DE DIFÍCIL REMOÇÃO, ESTES PERMANEÇAM NO DEPÓSITO COM OS EXECUTADOS. CUMPRA-SE.

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