Processo 0000509-13.2025.8.25.0056
TJSE • Usucapião
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USUCAPIÃO PROC.: 202578000506 NÚMERO ÚNICO: 0000509-13.2025.8.25.0056 REQUERENTE : EVERALDO LOURENÇO ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO : OTHONIEL LOURENÇO INTERESSADO : ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ADV. : THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE DECISÃO....: I. RELATÓRIO TRATA-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, FUNDADA NO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL, AJUIZADA POR EVERALDO LOURENÇO EM FACE DE OTHONIEL LOURENÇO, NA QUAL O AUTOR BUSCA O RECONHECIMENTO JUDICIAL DO DOMÍNIO SOBRE
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