Processo 0000509-56.2026.5.23.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO AR 0000509-56.2026.5.23.0000 AUTOR: CIRURGICA MM HOSPITALAR LTDA - EPP RÉU: NAILTON HENRIQUE VITORINO DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de Ação Rescisória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por CIRÚRGICA MM HOSPITALAR EIRELI em face de NAILTON HENRIQUE VITORINO DOS SANTOS, com fundamento no art. 966, incisos V e VIII, do Código de Processo Civil, vi

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