Processo 0000510-93.2025.8.19.0046
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou JO-SÉ MARIA ALVES DE MELLO, devidamente qualificado nos autos, como in-curso nas penas do artigo 147-B do Código Penal, com os consectários da Lei 11.340/06, nos seguintes termos: Em data não determinada, mas sendo certo que até o dia 27/02/2025,na Estrada do Mato Alto, Rua B, Lote 23, no bairro do Sam-bê, nesta Comarca, o denunciado, de forma livre, consciente e voluntá-ria, prevalecendo-se da relação íntima de afeto, na qual o agres
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