Processo 0000511-43.2026.5.08.0000

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PLENO Relatora: SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA Precat 0000511-43.2026.5.08.0000 REQUERENTE: VALMIR SOUSA DE MIRANDA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA E OUTROS (1) Ofício Requisitório nº 156/2026/TRT8/COFAZ/GPREC 9 de junho de 2026 A Sua Excelência o(a) Senhor(a) José Dilson Melo de Souza Júnior Diretor(a) do(a) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Diretor(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0000511-43.2026.5.08.0000 (RP 03410/2026), cujo processo de origem é o de número 0000994-26.2024.5.08.0006. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 13/12/2024 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 19/09/2025 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 19/02/2026 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 16/03/2026 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - 04.945.341/0001-90 Ente Devedor: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - 04.945.341/0001-90 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: VALMIR SOUSA DE MIRANDA CPF/CNPJ ou RNE(Registro Nacional de Estrangeiro): XXX.XXX.XXX-XX Data de Nascimento: 18/09/1959 Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta, e a condição de ativo, inativo ou pensionista: Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Nome e número do Banco:  9)0 banco do Brasil  Nº da Agência: 1686-1 Nº da Conta: c/c 117.567-X Titular da Conta: Jarbas Vasconcelos Advocacia & Consultoria  S/C CPF/CNPJ do titular da conta: 02.422.737/0001-28  Nome do Procurador: MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI OAB: PA0006302 CPF/CNPJ do Procurador: XXX.XXX.XXX-XX Nome do Procurador: MEIRE COSTA VASCONCELOS OAB: PA0008466 CPF/CNPJ do Procurador: XXX.XXX.XXX-XX Nome do Procurador: WESLEY LOUREIRO AMARAL OAB: PA0010999 CPF/CNPJ do Procurador: XXX.XXX.XXX-XX Valor do Principal Corrigido: Índice de Juros ou da taxa SELIC: Valor dos Juros: - Quando submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA: Número de meses a que se refere a conta de liquidação: Valor das deduções da base de cálculo (despesas com ação judicial): Base de cálculo do Imposto de Renda: VALORES Exequente líquido: R$ 72.700,13 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 0,00 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 7.275,68 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 0,00 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido ao beneficiário: R$ 79.975,81 VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO R$ 79.975,81   Atenciosamente, BELEM/PA, 10 de junho de 2026. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - V.S.D.M.

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