Processo 0000512-30.2026.8.04.7100

TJAM • Transferência Entre Estabelecimentos Penais

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0000512-30.2026.8.04.7100

Classe

Transferência Entre Estabelecimentos Penais

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã - Criminal

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASAutor

Polo Passivo

SEAP - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAçãO PENITENCIáRIARéu

Última movimentação

Conforme determina o art. 8º do Provimento n. 457/2024 CGJ/AM, intime-se a Defensoria Pública, para apresentar defesa técnica dos custodiados. No mais, oficie-se à Unidade Prisional.

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