Processo 0000513-11.2026.5.22.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000513-11.2026.5.22.0004 AUTOR: LUCAS MELONIO SILVA RÉU: LAND SOLUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9e1512 proferido nos autos. Vistos etc. Audiência Telepresencial (Petição da Ré - Id 441c59a): DEFIRO o pedido formulado pela parte Reclamada para autorizar a participação do preposto e a oitiva de sua testemunha via videoconferência na audiência de instrução designada para o dia 05/08/2026, às 09h45min, aplicando-se-lhes as mesmas diretrizes e o link de acesso da plataforma Zoom já informados no despacho antecedente. A Secretaria deverá cadastrar no PJe a advogada JOANA D’ARC VICTORINO COLONHESE (OAB/SP 416.064) para o recebimento das intimações futuras, conforme pleiteado. Renúncia Parcial de Direitos / Homologação (Petição do Autor - Id da80c7c): Diante da manifestação inequívoca da parte autora (Id da80c7c), HOMOLOGO A RENÚNCIA ao direito sobre o qual se fundam todas as pretensões relativas ao suposto acidente de trabalho e seus desdobramentos (reconhecimento do evento, estabilidade provisória/indenização substitutiva, emissão de CAT, danos morais e materiais/pensão vitalícia). Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "c", do CPC, exclusivamente quanto aos pedidos indicados nas alíneas "a" a "h" do tópico I da petição de Id da80c7c. Prosseguimento da Instrução e Perícia: Em razão da homologação da renúncia, torna-se prejudicada e desnecessária a realização da prova pericial médica ventilada na ata de audiência inicial (Id 916024b). O processo prosseguirá na audiência de instrução telepresencial em relação às demais postulações contidas na inicial não alcançadas pela renúncia. Intimem-se as partes e procuradores.  Mantenha-se a audiência pautada. Cumpra-se. TERESINA/PI, 30 de julho de 2026. ROBERTO WANDERLEY BRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS MELONIO SILVA

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