Processo 0000513-83.2026.5.19.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000513-83.2026.5.19.0007 AUTOR: VALDEIR MARQUES DA SILVA RÉU: NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bba680 proferido nos autos. Vistos. 1. Considerando a necessidade de observância da ordem cronológica de conclusão dos processos, bem como das metas de gestão processual voltadas à redução do acervo mais antigo, informem-se as partes que a presente demanda, distribuída no ano de 2026, cederá momentaneamente sua posição de conclusão a processo distribuído no ano de 2025, o qual retornou recentemente da realização de perícia técnica e demanda apreciação com a maior brevidade possível. 2. A medida prestigia os princípios da eficiência, da duração razoável do processo e da isonomia entre os jurisdicionados, evitando que processos mais antigos permaneçam pendentes de julgamento enquanto feitos mais recentes sejam apreciados. 3. Registre-se que o art. 12 do Código de Processo Civil estabelece que os juízes e tribunais devem, preferencialmente, obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, conferindo tratamento prioritário aos processos mais antigos, ressalvadas as hipóteses legais de exceção. Tal diretriz harmoniza-se, ainda, com o princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e com as políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça voltadas ao julgamento do acervo processual mais antigo. 4. Dessa forma, por razões de gestão processual e observância da ordem cronológica de conclusão, o presente feito fica com audiência redesignada para o dia 29/09/2026, às 10h10, devendo as partes observarem todas as informações e advertências constantes nas intimações de id. Id c643b7c. Intimem-se. MACEIO/AL, 06 de agosto de 2026. ALAN DA SILVA ESTEVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

O TRT19 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.