Processo 0000514-39.2025.8.17.2390

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diva Valença de melo, 118, Centro, CACHOEIRINHA - PE - CEP: 55380-000 Vara Única da Comarca de Cachoeirinha Processo nº 0000514-39.2025.8.17.2390 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CACHOEIRINHA INVESTIGADO(A): MANOEL ELIAS CAVALCANTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL DEFESA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Cachoeirinha, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 239003132 - Despacho, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO 01 – Ressalto, por oportuno, que a defesa do acusado não suscitou, nem demonstrou a ocorrência de quaisquer das condições previstas no art. 397 do CPP que acarretariam na absolvição sumária daquele, estando o feito apto, por via de consequência, a ser instruído. Em relação à preliminar de inépcia parcial da denúncia, rechaço-a, uma vez que, embora sintética, contém a circunstância em que ocorreu o fato criminoso objeto do processo em relação à menor, bem como tipificação, testemunhas e qualificação do acusado, não sendo impossibilitada a sua validade devido a falta de exame traumatológico, na forma do art. 167 do CPP. Designo a data de 17/08/2026, às 11h30, para realização de audiência de instrução e julgamento do feito, ocasião em que serão tomadas as declarações da ofendida, se possível, procedida com a inquirição das testemunhas de acusação e defesa, nesta ordem, bem como colhidos os esclarecimentos dos peritos, acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, findando com o interrogatório do réu. A audiência será realizada preferencialmente de forma presencial. Não obstante, segue link para quem não puder comparecer ao fórum: https://teams.microsoft.com/meet/213314514626413?p=TCQN2t6ESHqlBalopR Quanto a comunicação aos interessados acerca do link acima, atente-se às disposições da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2022 da lavra da Presidência e CGJ do TJPE. Intime-se o denunciado, seu advogado, bem como as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes. Eventuais testemunhas policiais deverão ser requisitadas via malote digital à SDS, na forma do art. 4º do Provimento nº 11/2024. Ciência ao MPPE. Testemunhas que residirem fora da Comarca deverão ser ouvidas mediante precatória, salvo se residentes do Estado de Pernambuco, azo em que deverão ser intimadas para comparecer a juízo ou participar do ato de forma remota. Intimem-se as partes acerca da expedição de eventual precatória. Demais expedientes necessários. Cachoeirinha - PE, 05/05/2026. Thiago Pacheco Cavalcanti Juiz de Direito em exercício cumulativo" CACHOEIRINHA, 17 de julho de 2026. Diretoria Regional do Agreste

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