Processo 0000514-48.2011.8.10.0022
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO VIRTUAL DO DIA: 14/07/2026 a 21/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000514-48.2011.8.10.0022 APELANTE: EDMILSON DE SOUSA MATOS ADVOGADA: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - OAB MA13964-S APELADO: CLINICA DENTARIA IMPERATRIZ LTDA ADVOGADO: JAMIL DA CUNHA MOURA - OAB MA6380-A RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE EMENTA DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILID
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