Processo 0000516-95.2024.8.04.0000
TJAM • Agravo Interno Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA DE FRUIÇÃO. TERMO INICIAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto com o objetivo de reformar parcialmente decisão monocrática proferida em apelação, com objetivo de estabelecer os índices de correção monetária aplicáveis ao caso e fixar o termo inicial da taxa de fruição do imóvel. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há dua
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